Auxilio Creche – RendimentosIsentos Esclarecimento do tratamento tributário de auxílio-creche ou pré-escolar. Solução de Consulta COSIT 294/2019 A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência: “Os valores pagos a título de auxílio-creche, conforme o Programa de Assistência Pré-escolar no âmbito […]
Prezados, bom dia! Sempre procuro refletir sobre algumas decisões no Brasil, esta principalmente, pois analisando dados do MTP (Ministério Público do Trabalho), parece-me que o ato é um grande retrocesso, com forte impacto humanitário. a) 92% dos motoristas profissionais são favoráveis à exigência do exame toxicológico ( pesquisa coordenada pelo Ministério Público do Trabalho e pelo […]
Prezados, boa tarde! DIRF 2020 – APROVADO LAYOUT Ato Declaratório Executivo COFIS nº 65, de 29 de Novembro de 2019, dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020). * Link de acesso Layout (ir em anexo único): http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=105471 * Principal mudança de 2019 […]
Prezados, bom dia! Novidades de SST, principalmente quem lida com benzeno, seguem normas de suma relevância: * Aprovada NR 20 – Combustíveis Acesse o link: https://lnkd.in/dV5d4mg Lembrando que a Receita Federal lançou programa de fiscalização para cobrança da alíquota adicional de custeio da aposentadoria especial (6%) incidente sobre a folha de pagamento. * Aprovado NR […]
Prezados, bom dia! Disponibilizando o calendário de obrigações legais, eventos de recursos humanos e comemorações. Destaco para o mês de Dezembro, o pagamento da segunda parcela do 13º salário. Acesse o link do calendário. Excelente final de semana a todos!
Prezados, bom dia! Nova data foi definida em portaria publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27) O prazo de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência 2020 foi prorrogado para o próximo dia 13 de dezembro. Originalmente, o prazo terminaria em 30 de novembro. Mas uma portaria da Secretaria Especial de Previdência […]
Prezados, boa tarde! Baixei agora mesmo o calendário de obrigações acessórias, eventos de RH e datas comemorativas de Novembro/2019. Link aqui para download
A pensão tem natureza compensatória. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a incidência do Imposto de Renda sobre a pensão mensal decorrente de acidente de trabalho de uma escriturária de banco. Segundo a Turma, tanto a indenização por danos morais quanto o pagamento de pensão mensal não se enquadram no conceito legal […]
#CalendárioOutubro2019 Disponibilizando calendários de Obrigações, Eventos de RH e Datas Comemorativas de Outubro 2019. Excelente semana a todos!
Na última sexta-feira (20) foi promulgada a Lei nº 13.874/2019, já conhecida como “Lei da Liberdade Econômica”. A norma reforça o compromisso do Governo Federal com o modelo econômico liberal e tem como premissas: a) liberdade como garantia no exercício das atividades econômicas; b) boa-fé do particular perante o poder público; c) intervenção subsidiária e […]