O objetivo da consulta é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório, elaborado pela equipe técnica de governo. Espera-se receber comentários e evidências de diferentes setores e abordagens do tema, de forma a obter um panorama mais representativo sobre a atuação dos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho), e das possibilidades de melhoria do cenário atual.
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https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-relatorio-AIR-nr-04