O Governo publicou a Portaria Nº 620, proibindo à adoção de práticas discriminatórias ligadas as relações de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outras condições pessoais em especial no tocante à comprovação de vacinação, caracterizando neste último caso prática discriminatória.
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https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mtp-n-620-de-1-de-novembro-de-2021-356175059
