O Ministério do Trabalho e Previdência alterará a data de implantação do PPP eletrônico para Janeiro de 2023, com o objetivo de atender pleitos das empresas em especial as optantes pelo Simples Nacional, as quais ainda estão em fase de adaptação ao eSocial, no que diz respeito aos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho […]
O objetivo da consulta é permitir a avaliação do conteúdo do Relatório de Análise de Impacto Regulatório, elaborado pela equipe técnica de governo. Espera-se receber comentários e evidências de diferentes setores e abordagens do tema, de forma a obter um panorama mais representativo sobre a atuação dos SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e […]
As NR’s que passaram por revisão foram as seguintes: nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários). Também foram realizados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento), 33 (trabalho em espaços confinados), e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, […]
Devido ao cenário de pandemia, que levou muitas empresas a priorizar seus esforços no combate ao Covid-19, e a questão de assegurar à harmonização das normas relacionadas ao GRO (nova NR 1). Foi prorrogado para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras: I – NR […]
A Portaria SERPT Nº8560/2021, anulou os incisos XXXIII e XLVII do art. 2º da Portaria SEPRT nº 1.067, de 23 de setembro de 2019, que alterava prazos para correção de irregularidades e a classificação das infrações previstas na NR 28 Fiscalização e Penalidades, no tocante às NR’s: NR 7, NR 8, NR 9, NR 10, […]
Publicado hoje (01/06) no Diário Oficial da União a Portaria 6.399 sobre os procedimentos para elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho. O procedimento de elaboração de nova NR deve observar as seguintes etapas: I – elaboração de texto técnico por grupo técnico composto por Auditores-Fiscais do Trabalho indicados pela […]
Publicado hoje (20/04) no Diário Oficial da União o Aviso de Prorrogação Tomada Pública de Subsídios Nº 8/2021. Foi prorrogado de forma excepcional, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no AVISO DE TOMADA PÚBLICA DE SUBSÍDIOS Nº 7/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 53, seção 3, página 35, de 19 de março […]
Na última quinta-feira, 15 de abril, o Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou a Portaria nº 4.334. A Portaria trata exclusivamente sobre a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), evento S-2210 da versão S 1.0 do eSocial. O conteúdo da Portaria ratificou as orientações que constam no MOS (Manual de Orientação do […]
No dia 19 de março, a SEPTR (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) publicou mais um Aviso de Tomada Pública de Subsídios (nº 7), agora para instruir a revisão das NRs 6 (Equipamento de Proteção Individual), 11 (Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais), 33 (Espaços Confinados), 34 (Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval) […]
No final de março, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho publicou a Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME com orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de SST, frente ao risco de contaminação pelo novo coronavírus no ambiente laboral. Voltada principalmente aos auditores fiscais do Trabalho, ela tem como intuito harmonizar o entendimento […]