No site do DataPrev foi publicado uma nota de esclarecimento sobre o abono salarial do PIS/PASEP. Este pagamento é feito normalmente ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador, porém este ano, o Governo Federal antecipa e concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos meses de fevereiro e março.
Essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.
Confira as informações na matéria abaixo:
O abono salarial do PIS/PASEP é um direito de quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano de 2020. Normalmente o pagamento é feito ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador. Este ano, o Governo Federal antecipa e concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos meses de fevereiro e março.
Devido à inconsistências de informações da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – enviadas pelas empresas –, foi necessário realizar um reprocessamento mais apurado das informações, trabalho em curso pela Dataprev. O objetivo é garantir o correto direito dos trabalhadores e evitar a necessidade de pedidos de revisões adicionais.
No momento, 1,9 milhão de cadastros de trabalhadores estão sendo revistos e o reprocessamento será finalizado até 15 de março pela Dataprev. O montante (1,9 milhão) representa 3,5% do total de cadastros verificados pela empresa – que foi de 55 milhões.
O Governo Federal reforça que todos os trabalhadores elegíveis receberão recursos da União. Os resultados estarão disponíveis, a partir do dia 16 de março, no aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” e/ou plataforma serviços do trabalho no Portal Gov.br.
Cabe destacar que do universo de 55 milhões de CPFs que tiveram algum registro na RAIS ou no e-Social em 2020, a Dataprev finalizou o processamento de 96,5%, com os seguintes resultados:
– 22,7 milhões elegíveis a receber o benefício;
– 30,4 milhões inelegíveis; e
– 1,9 milhão com necessidade de processamento adicional (3,5% de cadastros).
Essa é a primeira vez que os registros do e-Social são utilizados para a concessão do abono salarial.
Fonte: https://dataprev.gov.br/nota-de-esclarecimento-abono-salarial-0
