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MP 944/2020 – PESE – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Editada em 03/04/20 a MP 944/2020 instituí o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados.
O Programa – PESE O PESE é destinado às pessoas jurídicas com receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), calculada com base no exercício de 2019.
Leia na integra a Medida Provisória:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8088850&ts=1586046922921&disposition=inline
