Publicado no dia hoje (31/05) PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022 que torna sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022.
A Portaria Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022 regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
Segue a portaria na íntegra:
PORTARIA/MTP Nº 1.368, DE 30 DE MAIO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, caput, parágrafo único, inciso II da Constituição, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria/MTP Nº 1.255, de 27 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2022, Seção 1, páginas 149 a 151.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
Fonte: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria/mtp-n-1.368-de-30-de-maio-de-2022-404262609
