Prezados, bom dia!
Sistema S – Liminar Suspende a Redução de Alíquotas
Assombroso! Não sou Jurista Tributário, parece-me que a liminar pede a suspensão e aumento de alíquota.
Chama o pessoal do jurídico para analisar, espero que o governo recorrerá imediatamente.
Baixe decisão no link abaixo:
https://we.tl/t-1lKEHVm0UY
Os Moderadores do GT eSocial solicitaram esclarecimentos para os Gestores do projeto (Governo):
Resposta: Encaminharemos sua demanda para o pessoal da RFB, por hora não pretendemos alterar o totalizador do eSocial e que será expedido um ato da RFB disciplinando a abrangência da decisão e a forma de cumpri-la.
Ótima semana a todos!
