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MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais – 08/2020
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 44 aprova a versão 1.0.0.3 do Manual Normativo de Arquivos Digitais – MANAD (Folha de Pagamento – Blocos 0, K e 9) sem alterações no leiaute previsto na versão 1.0.0.2 e o Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos digitais – SVA).
O que é MANAD mesmo?
Arquivo exigido pela fiscalização da Receita Federal com todas as informações relacionadas à folha de pagamento dos trabalhadores de uma empresa. Com ele, a Receita valida os encargos recolhidos sobre a folha de pagamento.
Ato declaratório Executivo que alterou o MANAD (24/08/2020):
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-44-de-24-de-agosto-de-2020-274644131
Link do Manual do Manad: Versão 1.0.0.2
http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Previdencia/MANAD/ManualNormativodeArquivosDigitaisV_1002%E2%80%93MANAD.pdf
Link Programa CVA (Pograma e Validador do arquivo):
O SVA valida o leiaute dos arquivos-texto entregues pelo contribuinte de acordo com normas da Secretaria da Receita Federal do Brasil e efetua a autenticação.
https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/auditoria-fiscal/sva-arquivos/orientacoessva_previdenciacomplementar.pdf