Trabalhista – Programa do BEm – Período de Anistia Prorrogado

Prezados, boa noite!

Programa do BEm – Período de Anistia Prorrogado

Seguem informações do Empregador Web/BEm:

1º) Período de anistia foi prorrogado
↪ A anistia está novamente prorrogada, e o combinado, a partir de agora, é que seja avisado o fim da anistia com uma semana de antecedência. Isso quer dizer que qualquer inclusão, alteração, retificação, exclusão e redução de vigência pode ser feita até neste período, pois os prazos previstos nas Portarias não estão sendo cobrados no Empregador Web.

2º) Parcelas Devolvidas e Emitidas
↪ Está sendo definido entre a Dataprev, Banco do Brasil e Caixa quando estas parcelas poderão ser reenviadas aos bancos para serem creditadas nas contas dos empregados. Na próxima semana saberemos a data exata que isso irá ocorrer. Até lá, a orientação é AGUARDAR!

3º) Faturamento informado no Empregador Web
↪ A possibilidade de retificar o faturamento no Empregador Web, está entre as alterações que na próxima semana será dada a previsão de liberação. Não é caso para cadastrar Recurso. O recálculo dos valores dos acordos de suspensão será feito de forma automática quando o faturamento for retificado.

4º) Recurso para acordos cessados
↪ A liberação de cadastrar Recursos de ‘Benefício notificado indevidamente’, também está entre as adaptações que na próxima semana será dada a previsão de liberação.

5º) Recurso para Intermitentes
↪ A liberação de cadastrar Recursos para empregados Intermitentes, também está entre as adaptações que na próxima semana será dada a previsão de liberação.

Basicamente são essas as alterações e ajustes que estão sendo trabalhados nesse momento por parte da Dataprev.

Provavelmente (nada concreto ainda) teremos mais uma prorrogação do prazo de utilização do BEm, que hoje é de 180 dias. AGUARDAR publicação oficial do Decreto.

📌 Lembrando que nenhum acordo pode ter data de finalização após 31/12/2020.

2020-09-30T18:41:50-03:00

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Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.
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