O Ministério do Trabalho (MTb) desenvolveu o Sistema Homolognet (obrigatoriamente utilizado nas homologações efetuadas no Ministério do Trabalho), o qual permite a assistência on line nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois estes são realizados pelo próprio sistema, o qual é alimentado pelos dados das empresas, o que acarreta considerável redução no tempo despendido nas homologações.
O empregador, ao utilizar o Homolognet, deverá acessar o Sistema por meio do portal do MTb na Internet: www.trabalho.gov.br, cadastrar-se previamente e:
a) incluir os dados relativos ao contrato de trabalho e demais dados solicitados pelo Sistema;
b) informar-se com o órgão local do MTb, para verificar a necessidade de agendamento da homologação; e
c) dirigir-se ao órgão local do MTb, munido dos documentos exigidos.
As entidades sindicais de trabalhadores não estão obrigadas a utilizar o homolognet na assistência à homologação da rescisão do contrato de trabalho de seus representados, entretanto, se tiverem interesse em utilizar o Sistema Homolognet deverão, previamente, formalizar pedido à Secretaria de Relações do Trabalho, para o seu cadastramento no sistema e atender aos requisitos exigidos.
Fonte: IOB News
