Publicado ontem (15/12) a PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 que prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022. Fica prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2022 o prazo para […]
O Governo Federal lançou novos eventos de processos trabalhistas na versão do eSocial S-1.1. Com efeito, equipe de RH, advogados e empresas devem se preparar para atender as exigências do envio dos eventos no eSocial e evitarem multas pela não conformidade. Continue a leitura deste artigo e saiba tudo sobre o novo layout no eSocial […]
O MOS (Manual de Orientação do eSocial) da versão S-1.1 teve uma atualização no dia 02/12/2022, referente a retificação no item 7.2 do evento S-1010 e nos itens “Prazo de envio” e 1.2 do evento S-2500, conforme segue: Evento S-1010 No item 7.2. foi alterado a incidência de IR para o motivo de afastamento 20 […]
Publicado no dia 28/11/2022, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 113, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023). Fica aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda […]
Hoje (11/11/2022) foi publicado do no Diário Oficial da União o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica. Ficam canceladas as multas […]