O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, 11, com três vetos, a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), que pretende reunir todas as informações do cidadão em um só documento, entre os quais o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o Registro Geral (RG) e o título de eleitor. Estão excluídos da ICN a carteira […]
Muitos gestores de empresas às vezes se deparam com esta situação desconfortável: o que fazer quando o funcionário não aparece na empresa por muitos dias? Quantas faltas são necessárias para se caracterizar abandono de emprego? Calma, vamos lá! O abandono de emprego é motivo para dispensa por justa causa (art. 482 da CLT) e se […]
Mudança no FAP, aumento ou redução dos custos da folha de pagamento? Fator Acidentário de Prevenção é um índice aplicado sobre a Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho – GIIL-RAT (devida pelos empregadores), que tanto pode resultar em aumento como diminuição da respectiva contribuição. O eSocial pede […]
Empréstimos aos empregados Resumo: Essa orientação técnica aborda a concessão de empréstimos aos empregados, que não é vedada perante a legislação, ficando a cargo do empregador a concessão deste benefício quando previsto em regulamento interno da empresa, ou em documento coletivo de trabalho. Assim, desde que expressamente autorizados pelo empregado, entende-se como legalmente possível efetuar […]
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL aprovou o novo layout do eSocial, segue abaixo na integra a Circular da aprovação: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA DE FUNDOS DE GOVERNO E LOTERIAS CIRCULAR No – 761, DE 12 DE ABRIL DE 2017 Aprovar e divulgar o cronograma de implantação do eSocial e o Leiaute eSocial versão 2.2.01 A Caixa […]
Estágio não pode ser monitorado a distância se trabalho envolve saúde. Quando se lida com a saúde do trabalhador, as atividades de estagiários não podem ser acompanhadas a distância por profissional capacitado, pois é preciso haver um atendimento pessoal e individual para evitar problemas. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, […]
Veja matéria publicada pela Divisão de Reabilitação Profissional do INSS esclarecendo conceitos a respeito do programa de reabilitação profissional. Antes vamos ver se o eSocial trata algo a respeito… A reposta é SIM, abaixo os eventos: S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo (linhas 88/89 – campos obrigatórios); S-2200 – Admissão / Ingresso de Trabalhador (linhas 89/90 […]
Para não perdermos o costume, vamos falar primeiro do eSocial. O evento específico para tratar a codificação de Cargos vs CBO é o: S-1030 Tabela de Cargos/Empregos Públicos. Importantíssimo atualizar a grade de códigos conforme tabela do CBO, mas não esqueça da parte processual, a releitura desses enquadramentos. Em pesquisa realizada, vi que no sistema (SAP) de […]
Caros Amigos! Antes da leitura desta Resolução expedida pelo COFEN (Conselho de Enfermagem), salientamos que este cenário já é tratado no eSocial. Eventos citados (campo não obrigatório): S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo (linha 21); S-2200 – Admissão / Ingresso de Trabalhador (linha 22); S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador (linha 24) e S-2300 – Trabalhador Sem […]
O que fazer quando o menor aprendiz pede demissão. Quais os direitos? Ele tem direito a cumprir o aviso prévio ou a empresa pode descontar o aviso dele? Existe aviso prévio para aprendiz? Direitos: Com o pedido de demissão, o aprendiz não fará jus às indenizações previstas nos artigos 479 e 480 da CLT, nem […]