As empresas que têm trabalhadores expostos a riscos do ambiente de trabalho e que pagam uma contribuição maior à Previdência Social também estão no alvo da Receita. A Receita Federal vai ampliar em 2017 a fiscalização da contribuição previdenciária paga pelas empresas. Um dos focos dos auditores será as empresas exportadoras que foram desoneradas. As […]
Este é post é uma sugestão para que conheça uma comunidade muito interessante. Estou falando da 3M Inovação. O objetivo dessa comunidade é compartilhar conhecimento, ela intitula-se como “comunidade de inovadores”, existem vários conteúdos, entre eles o que você verá abaixo: Como conscientizar trabalhadores a usar equipamentos de proteção individual“. Você vai observar a participação de vários […]
O estagiário tendo seu contrato extinto, tem o empregador que efetuar a indenização do recesso? De acordo com a Lei nº 11.788/2008, o estágio passou a ser conceituado como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, tendo como objetivo, a preparação dos educandos para o trabalho produtivo. Eles deverão estar frequentando o […]
Quais são os intervalos que a empresa é obrigada a dar aos empregados? O principal intervalo que a empresa deve oferecer a seus empregados durante o horário de trabalho é aquele de uma a duas horas nos casos em que o empregado tem jornada de mais de seis horas diárias. Caso, porém, sua jornada seja […]
A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. Demitir um trabalhador logo após a Justiça do Trabalho determinar sua reintegração é violação […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), relativamente à folha de salários de seus empregados permanentes, enquadra-se no código FPAS 523 e, com relação à folha de salários dos trabalhadores avulsos por ele contratados, para prestar serviço aos diversos tomadores, como os operadores […]
Primeiro vamos analisar o que diz a legislação trabalhista. O empregado: Quando isso ocorre, a empresa deve estar preparada. O artigo 135, da CLT, determina à empresa que conceda um pré-aviso de 30 dias para que o empregado possa planejar e preparar suas férias, justamente porque deu ao empregador o direito de unilateralmente estabelecer a época […]
Empregado (mensalista, quinzenalista, horista, comissionados) que trabalha de segunda a sexta-feira, em regime de compensação do sábado, atrasa 20 (vinte) minutos num dia da semana, pode ser descontado o Descanso Semanal Remunerado integral da semana que teve o atraso? Encontramos resposta para este cenário no caput do art. 6º da Lei nº 605/49 que dispõe: […]
A Receita Federal disponibilizou ontem (21:30) o programa gerador da DIRF 2017. Prazo de entrega alterado: IN 1686 “Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2017&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=204 […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a existência de decisão judicial não transitada em julgado decorrente de ação movida por empresa adquirente de produção de produtor rural pessoa física (segurado contribuinte individual ou segurado especial) suspendendo a obrigação prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, não […]