Vencimento dos DAE gerados pelo eSocial continua no dia 07

Publicado em: 31-03-2022

O vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, pois a publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento. Confira a publicação na íntegra: A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou […]

Parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS

Publicado em: 21-03-2022

Haverá parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS no período de 00:01 horas do dia 21/03/2022 até 08:00 horas do dia 25/03/2022 para processamento de eventos de algumas empresas que ainda não foram integrados na base do CNIS. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão […]

Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março

Publicado em: 15-03-2022

Prorrogado o prazo de envio da DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) referente a competência de fevereiro para o dia 18/03/2022. O prazo original para entrega seria até às 23h59 do dia 15/03. Esta alteração ocorreu devido a instabilidade no acesso ao e-CAC. Confira a matéria […]

Órgãos públicos devem entregar a DCTFWeb a partir de julho de 2022

Publicado em: 14-03-2022

Até o dia 15/07/2022, os órgãos públicos deverão entregar a primeira declaração DCTFWeb referente aos fatos geradores ocorridos em junho 2022. Para gerar a DCTFWeb, os órgãos públicos precisarão enviar os eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf (quando cabível), assim como já vem sendo feito pelas empresas privadas. A partir do “fechamento” mensal dessas escriturações, […]

EFD-Reinf – Nota Técnica 01/2022 – Ajustes nos leiautes da versão 1.5.1

Publicado em: 21-02-2022

Para a entrada do 4º grupo de contribuintes em abril/2022 foi disponibilizado adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, conforme publicação em 18/02. Houve alterações nos quadros “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, “Detalhamento dos registros e campos” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte” e “Detalhamento dos registros e […]

Manual de Orientação do eSocial – Versão S-1.0 (Consol. até a NO S-1.0 – 10.2022)

Publicado em: 15-02-2022

Foi publicado no Portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial (MOS), Versão S-1.0, consolidado até a Nota Orientativa S-1.0 nº 10/2022. As alterações realizadas no Manual estão disponíveis na Nota Orientativa v. S-1.0 nº 10/2022 – Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS – 09/02/2022 Para as informações sobre […]

É necessário enviar os eventos S-2220 e S-2240 para empregados sem exposição a agentes nocivos?

Publicado em: 04-02-2022

No dia 03/02, foi publicado no Portal do eSocial um FAQ com esclarecimento sobre as empresas que possuem empregados sem exposição a agentes nocivos não precisarão enviar os eventos S-2220 e S-2240 até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023, ou seja, é opcional até 31/12/2022. As empresas que possuem empregados com exposição […]

Liberado o envio de remunerações da competência janeiro/2022 para o Microempreendedor Individual (MEI), que trará o recolhimento de Contribuição Previdenciária e FGTS no DAE

Publicado em: 21-01-2022

O eSocial já está preparado para realizar o recolhimento unificado de FGTS e Contribuição Previdenciária via DAE para os Microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados a partir da competência Janeiro/22. É importante citar que a transmissão dos eventos de Desligamentos S-2299 e S-2399 não foi bloqueada. Caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha […]

Liberado o envio de eventos de folha para o eSocial após publicação de portaria que reajusta valores previdenciários em 2022

Com a publicação no dia 20/01 da Portaria Interministerial MTP/ME nº 12 sobre a tabela de faixas para atribuição de alíquotas previdenciárias, bem como limite de salários de contribuição ao INSS, o envio dos eventos periódicos de janeiro/22 ao eSocial foi desbloqueado. Importante ressaltar que os eventos de desligamento (S-2299 e S-2399)  não foram bloqueados, […]

Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico

Publicado em: 10-01-2022

A partir de hoje (10/01/2022) o Empregador doméstico passa a emitir CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) pelo eSocial Doméstico. Esta funcionalidade está disponível na tela de Gestão dos Empregados, selecionando o trabalhador e, em seguida, Movimentações Trabalhistas. Na opção Afastamento Temporário/CAT será possível registrar a comunicação. Além da CAT, o empregador deverá informar o […]