Publicado hoje (20/04), a alteração da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial para o 4º grupo de obrigados. Desta forma, fica prorrogado o envio dos eventos do eSocial para as […]
O email eventosretidosesocial@inss.gov.br foi desativado devido a uma redução no volume de eventos retidos. Caso tenha necessidade de envio de solicitação ao INSS, deverá registrar diretamente na página do eSocial, área Fale Conosco. O objetivo deste canal era de uso exclusivo de informações referentes aos eventos de eSocial retidos e não integrados no CNIS e […]
O vencimento dos DAE gerados pelo eSocial para os empregadores Domésticos, Segurados Especiais e Microempreendedores Individuais continuam com vencimento até o dia 07 do mês seguinte ao da competência, pois a publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou de imediato o vencimento. Confira a publicação na íntegra: A publicação das Medidas Provisórias nº 1.107/2022 e 1.110/2022 não alterou […]
Haverá parada temporária na integração dos eventos eSocial no CNIS no período de 00:01 horas do dia 21/03/2022 até 08:00 horas do dia 25/03/2022 para processamento de eventos de algumas empresas que ainda não foram integrados na base do CNIS. Após concluída a manutenção, os eventos que foram transmitidos durante o período da parada serão […]
Prorrogado o prazo de envio da DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos) referente a competência de fevereiro para o dia 18/03/2022. O prazo original para entrega seria até às 23h59 do dia 15/03. Esta alteração ocorreu devido a instabilidade no acesso ao e-CAC. Confira a matéria […]
Até o dia 15/07/2022, os órgãos públicos deverão entregar a primeira declaração DCTFWeb referente aos fatos geradores ocorridos em junho 2022. Para gerar a DCTFWeb, os órgãos públicos precisarão enviar os eventos periódicos do eSocial e EFD-Reinf (quando cabível), assim como já vem sendo feito pelas empresas privadas. A partir do “fechamento” mensal dessas escriturações, […]
Para a entrada do 4º grupo de contribuintes em abril/2022 foi disponibilizado adequações na versão 1.5.1 dos leiautes da EFD-Reinf, conforme publicação em 18/02. Houve alterações nos quadros “Resumo dos registros” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte”, “Detalhamento dos registros e campos” do evento “R-1000 – Informações do contribuinte” e “Detalhamento dos registros e […]
Foi publicado no Portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial (MOS), Versão S-1.0, consolidado até a Nota Orientativa S-1.0 nº 10/2022. As alterações realizadas no Manual estão disponíveis na Nota Orientativa v. S-1.0 nº 10/2022 – Alterações na versão S-1.0 do Manual de Orientação do eSocial – MOS – 09/02/2022 Para as informações sobre […]
No dia 03/02, foi publicado no Portal do eSocial um FAQ com esclarecimento sobre as empresas que possuem empregados sem exposição a agentes nocivos não precisarão enviar os eventos S-2220 e S-2240 até que ocorra a implantação do PPP eletrônico em 01/01/2023, ou seja, é opcional até 31/12/2022. As empresas que possuem empregados com exposição […]
O eSocial já está preparado para realizar o recolhimento unificado de FGTS e Contribuição Previdenciária via DAE para os Microempreendedores individuais (MEI) que possuam empregados a partir da competência Janeiro/22. É importante citar que a transmissão dos eventos de Desligamentos S-2299 e S-2399 não foi bloqueada. Caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha […]