A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclarece que o estrangeiro domiciliado no exterior integrante de Conselho Consultivo de empresa situada no País é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuinte individual, e a remuneração por ele percebida sujeita-se à incidência da contribuição a cargo da empresa e […]
Dia 29/08 (próxima quarta) o STF retoma o julgamento sobre terceirização será retomado na sessão plenária. Esta decisão afeta sua empresa, inclusive sua vida laborativa de algum forma. Acompanhe, participe, fomente o debate com amigos e o seu jurídico. O STF retomou na sua maioria entende que o estado não pode determinar de que forma […]
Repasse para a equipe jurídica, certamente hoje alguns cenários do seu segmento, a legislação trabalhista não conseguiu acompanhar, aqui está a oportunidade dos seus anseios serem ouvidos. O Ministério do Trabalho criou o e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br para receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. Essa é uma das iniciativas do Comitê de Estudos […]
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Conheça o projeto: O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF – é um […]
No dia 27/08/2018, próxima segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 27.
Trabalhista – Publicado novo manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados […]
O Ministério do Trabalho em parceria com Universidade Federal de Brasilia, criou a plataforma “Escola do Trabalhador”. Nesta temos vários treinamentos (on-line), totalmente grátis, com emissão de certificação. Veja alguns dos cursos (todos 40 horas): (1) TI – Segurança da Informação (2) Gestão de Negócios – (2.1) Fundamentos e Processos de gestão de Recursos Humanos; […]
A imagem que você está vendo não é da campanha “O Brasil que eu quero”, sim do “Brasil que eu não quero”. Você sabia que existe um observatório que monitora no Brasil todos os registros de Acidente de Trabalho e o custa desta epidemia nos cofres públicos? Estima-se que o INSS registra a cada 3h […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou uma cooperativa de pagar férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional, a um operador demitido por justa causa. Com base em norma da CLT e na Súmula 171 do TST, o colegiado reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que havia deferido o […]
Publicado no DOU em 31 jul 2018. Através da Instrução Normativa nº 146 de 25/07/2018, a Secretaria de Inspeção do Trabalho estabelece diretrizes e disciplina a fiscalização da aprendizagem. Conforme determina o artigo 429 da CLT, os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a contratar e matricular aprendizes nos cursos de aprendizagem, no percentual mínimo […]