Meu chefe pode descontar salário por atraso em dia de greve no transporte?

Publicado em: 16-03-2017

Meu chefe pode descontar salário por atraso em dia de greve no transporte?

Trabalhista – Gorjeta é incorporada a salário e passa a ser tributada como tal

Publicado em: 15-03-2017

A gorjeta dada aos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar ao bolso dos trabalhadores. O presidente Michel Temer sancionou sem vetos a Lei 13.419, que estabelece que a taxa adicional seja incorporada ao salário dos funcionários. Na prática, o empregador irá ter que pagar impostos sobre a gorjeta e […]

Correios lançam consulta a CPF e CNPJ nas agências

A Agência Central dos Correios em Brasília (DF) e a Agência dos Correios Cidade de São Paulo começam a oferecer, a partir desta quarta-feira (15),  consulta a CPF, CPF de terceiros e CNPJ de empresas. Até 31 de março, o serviço deve estar disponível nas 6,4 mil agências próprias em todo o País. Nas unidades franqueadas, […]

Trabalhista – Saiba o que é e como funciona o Sistema Homolognet

Publicado em: 14-03-2017

O Ministério do Trabalho (MTb) desenvolveu o Sistema Homolognet (obrigatoriamente utilizado nas homologações efetuadas no Ministério do Trabalho), o qual permite a assistência on line nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois […]

Trabalhista – “Meu funcionário foi preso, posso demiti-lo?”

A condenação criminal, com cumprimento de pena privativa de liberdade, é uma das causas de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme art. 482, “d”, da CLT. Ou seja, o empregado que for considerado culpado em processo criminal, já com todos os recursos esgotados, poderá ser dispensado por justa causa. Se o empregador […]

Trabalhista – O prazo para entrega da RAIS é 17 de março!

O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, relativa ao ano de 2016, encerra-se em 17/03/2017 e não será prorrogado. Estão obrigados a declarar a Rais: a) empregadores urbanos e rurais, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 2º, e na Lei nº 5.889/1973, art. […]

Trabalhista – Alterado o prazo de utilização obrigatória do novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana

Publicado em: 09-03-2017

O Ministério do Trabalho (MTb) alterou o prazo de utilização do novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as respectivas instruções de preenchimento, os quais passarão a ser obrigatoriamente adotados a partir de 1º.01.2018. Recorda-se que o novo modelo da GRCSU e suas instruções de preenchimento foram aprovados pela […]

Trabalhista – PDV (Plano de Demissão Voluntária) – Adesão afasta o direito ao Seguro-Desemprego

Publicado em: 08-03-2017

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma montadora de veículos e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa. No entendimento da Turma, a rescisão do Contrato de Trabalho por ação voluntária do […]

INSS – Trabalhador pode contribuir com o INSS mesmo desempregado?

Publicado em: 07-03-2017

Trabalhador pode contribuir com o INSS mesmo desempregado?

Trabalhista – Como o RH pode ajudar a reduzir o passivo trabalhista da empresa?

Com a atual crise econômica, as empresas estão dedicadas a reduzir custos e despesas para manter receitas, margens e lucratividade. Porém, o foco total na operação tem um efeito colateral: o de “deixar de lado” os riscos de passivo trabalhista da organização, como insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais. Tal negligência – recorrente em empresas de […]