Matéria discutida no STF sobre Prestadores de Serviços, serve como alerta para iniciativa privada. Nossa visão é clara, sim da sua conta, cuidar e monitorar a saúde fiscal e trabalhista das terceirizadas. Os tribunais condenam diariamente empresas contratantes a pagar direitos trabalhistas (verbas rescisórias) para o empregado da empresa prestadora de serviços. Tome algus cuidados, mantenha em […]
O Ministério do Trabalho (MTb) suspendeu os efeitos do Anexo 5 – Atividades Perigosas em Motocicleta – da Norma Regulamentadora (NR) 16 – Atividades e Operações Perigosas -, aprovado pela Portaria MTE nº 1.565/2014, em relação às empresas ligadas à Associação dos Distribuidores de Produtos Schincariol do Centro Oeste e Tocantins (Adiscot), atendendo a liminar […]
A reintegração ao trabalho consiste em restabelecer a posse completa, ou seja, em devolver ao empregado o vínculo de emprego que lhe foi tirado pelo abuso de poder da empresa e com ele, todas as garantias contratuais havidas antes da demissão. Demitir um trabalhador logo após a Justiça do Trabalho determinar sua reintegração é violação […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), relativamente à folha de salários de seus empregados permanentes, enquadra-se no código FPAS 523 e, com relação à folha de salários dos trabalhadores avulsos por ele contratados, para prestar serviço aos diversos tomadores, como os operadores […]
Primeiro vamos analisar o que diz a legislação trabalhista. O empregado: Quando isso ocorre, a empresa deve estar preparada. O artigo 135, da CLT, determina à empresa que conceda um pré-aviso de 30 dias para que o empregado possa planejar e preparar suas férias, justamente porque deu ao empregador o direito de unilateralmente estabelecer a época […]
Que tal receber periodicamente uma agenda contendo as principais obrigações acessórias, procedimentos e os principais eventos de RH? As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com […]
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de […]
Empregado (mensalista, quinzenalista, horista, comissionados) que trabalha de segunda a sexta-feira, em regime de compensação do sábado, atrasa 20 (vinte) minutos num dia da semana, pode ser descontado o Descanso Semanal Remunerado integral da semana que teve o atraso? Encontramos resposta para este cenário no caput do art. 6º da Lei nº 605/49 que dispõe: […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a retenção de contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212/1991, é indevida tratando-se de empresa tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Essa retenção é aplicável, se for o caso, apenas às empresas tributadas na […]
A produtividade dos colaboradores de uma empresa está diretamente relacionada à motivação dessas pessoas em realizar um bom trabalho. Por essa razão, investir em estratégias de incentivo e motivação é também investir em melhora de desempenho e retenção de talentos. Mas como fazer isso na prática? Confira 7 atitudes que podem melhorar a motivação da […]