A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), relativamente à folha de salários de seus empregados permanentes, enquadra-se no código FPAS 523 e, com relação à folha de salários dos trabalhadores avulsos por ele contratados, para prestar serviço aos diversos tomadores, como os operadores […]
Primeiro vamos analisar o que diz a legislação trabalhista. O empregado: Quando isso ocorre, a empresa deve estar preparada. O artigo 135, da CLT, determina à empresa que conceda um pré-aviso de 30 dias para que o empregado possa planejar e preparar suas férias, justamente porque deu ao empregador o direito de unilateralmente estabelecer a época […]
Que tal receber periodicamente uma agenda contendo as principais obrigações acessórias, procedimentos e os principais eventos de RH? As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com […]
Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017. Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do Imposto de Renda de 2017 deverão registrá-los no Cadastro de […]
Empregado (mensalista, quinzenalista, horista, comissionados) que trabalha de segunda a sexta-feira, em regime de compensação do sábado, atrasa 20 (vinte) minutos num dia da semana, pode ser descontado o Descanso Semanal Remunerado integral da semana que teve o atraso? Encontramos resposta para este cenário no caput do art. 6º da Lei nº 605/49 que dispõe: […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a retenção de contribuição previdenciária de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212/1991, é indevida tratando-se de empresa tributada na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006. Essa retenção é aplicável, se for o caso, apenas às empresas tributadas na […]
A produtividade dos colaboradores de uma empresa está diretamente relacionada à motivação dessas pessoas em realizar um bom trabalho. Por essa razão, investir em estratégias de incentivo e motivação é também investir em melhora de desempenho e retenção de talentos. Mas como fazer isso na prática? Confira 7 atitudes que podem melhorar a motivação da […]
A Receita Federal disponibilizou ontem (21:30) o programa gerador da DIRF 2017. Prazo de entrega alterado: IN 1686 “Art. 9º A Dirf 2017, relativa ao ano-calendário de 2016, deverá ser apresentada até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 27 de fevereiro de 2017. http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/01/2017&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=204 […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que, a existência de decisão judicial não transitada em julgado decorrente de ação movida por empresa adquirente de produção de produtor rural pessoa física (segurado contribuinte individual ou segurado especial) suspendendo a obrigação prevista no inciso IV do art. 30 da Lei nº 8.212/1991, não […]
Previdência – Esclarecida a regra da retenção previdenciária de 11% na cessão de mão de obra ou empreitada nos serviços de construção civil mediante subcontratação. A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a prestação de serviços de construção civil mediante subcontratação não se confunde com a intermediação de negócios. A empresa […]