Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem: · Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos; · Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 30, que a terceirização irrestrita é constitucional. Placar final: 7 votos favoráveis x 4 votos contrários. Votaram a favor da constitucionalidade da terceirização irrestrita os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, relatores do caso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de […]
A 13.ª Vara Federal Cível de São Paulo condenou uma empresa de panificação a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos a título de auxílio-doença por acidente de trabalho, concedido a um funcionário que se acidentou em 2013. Na sentença, o juiz federal Márcio Martins de Oliveira considerou que houve ‘negligência’ […]
A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclarece que o estrangeiro domiciliado no exterior integrante de Conselho Consultivo de empresa situada no País é segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social na qualidade de contribuinte individual, e a remuneração por ele percebida sujeita-se à incidência da contribuição a cargo da empresa e […]
Dia 29/08 (próxima quarta) o STF retoma o julgamento sobre terceirização será retomado na sessão plenária. Esta decisão afeta sua empresa, inclusive sua vida laborativa de algum forma. Acompanhe, participe, fomente o debate com amigos e o seu jurídico. O STF retomou na sua maioria entende que o estado não pode determinar de que forma […]
Repasse para a equipe jurídica, certamente hoje alguns cenários do seu segmento, a legislação trabalhista não conseguiu acompanhar, aqui está a oportunidade dos seus anseios serem ouvidos. O Ministério do Trabalho criou o e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br para receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. Essa é uma das iniciativas do Comitê de Estudos […]
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) é um projeto desenvolvido pela Receita Federal em parceria com Instituições de Ensino Superior, cujo objetivo é oferecer serviços contábeis e fiscais gratuitos para pessoas físicas e jurídicas de menor poder aquisitivo. Conheça o projeto: O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF – é um […]
No dia 27/08/2018, próxima segunda-feira, a produção restrita (ambiente de testes) ficará fora do ar para procedimento de limpeza da base de dados. As empresas que enviaram eventos nesse ambiente de testes deverão reenviá-los posteriormente. Para realização da limpeza, o sistema ficará indisponível das 08h às 17h do dia 27.
Trabalhista – Publicado novo manual de movimentação da conta vinculada como instrumento disciplinador de saque do FGTS A Caixa Econômica Federal (Caixa) publicou o Manual FGTS – Movimentação da Conta Vinculada, que disciplina a movimentação das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados […]
O Ministério do Trabalho em parceria com Universidade Federal de Brasilia, criou a plataforma “Escola do Trabalhador”. Nesta temos vários treinamentos (on-line), totalmente grátis, com emissão de certificação. Veja alguns dos cursos (todos 40 horas): (1) TI – Segurança da Informação (2) Gestão de Negócios – (2.1) Fundamentos e Processos de gestão de Recursos Humanos; […]