eSocial – Lei altera o sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias

Publicado em: 05-06-2018

Lei 13.670/18- Alteração do sistema de compensação de débitos e créditos de contribuições previdenciárias. O artigo 8º da recente Lei nº 13.670/18, que incluiu o artigo 26-A à Lei nº 11.941/09 (texto abaixo). Trata-se de relevante alteração na legislação de custeio previdenciário, ao estender às contribuições previdenciárias (Patronal, RAT e terceiros), o sistema de compensação […]

eSocial – Publicada a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 – Eventos SST

Publicado em: 30-05-2018

Conforme prometido pelo eSocial, publicada a Nota de Documentação Evolutiva – NDE nº 01/2018 – Eventos SST . Atenção, temos 02 novos eventos e novas tabelas (em destaque). S-1005 – Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção S-2210 – […]

eSocial: Senado Aprova Reoneração da Folha de Pagamento

Cumprindo acordo para pôr fim à greve dos caminhoneiros, o Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos. Foi mantido no texto o dispositivo que zera até o final do ano […]

eSocial e Pro-Labore

Publicado em: 29-05-2018

O que é pro-labore? A origem da palavra pro-labore pra variar, vem do latim, e significa, “pelo trabalho”, ou pela prestação de serviços. Trata-se da remuneração que o sócio de uma empresa recebe pelo trabalho, o pró-labore tem um formato parecida com o assalariado (pago fixo mensal, com incidência de encargos etc). Outra fonte de […]

Previdenciária – Esclarecida dúvida sobre a incidência da contribuição previdenciária no caso de doações efetuadas pelo empregador em nome do empregado

A Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal do Brasil esclareceu que a operação através da qual o empregador efetua doações em nome do empregado, para ser posteriormente por ele ressarcido, poderá se revestir de 2 formas, conforme exista ou não previsão cumulativa de cobrança de encargos, prazo e forma de pagamento: a) operação de empréstimo, […]

Trabalhista – MTb disciplina a contratação do autônomo e o trabalho intermitente criados pela Reforma Trabalhista.

Portaria publicado pelo Ministério do Trabalho, estabelece regras voltadas à execução da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, no âmbito das competências normativas do Ministério do Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, […]

FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 7

Publicado em: 22-05-2018

NOVA VERSÃO DO MANUAL DO FGTS FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 7 ALTERAÇÃO. Objetivo – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de Recolhimento “Recursal” e atualização da aprovação deste Manual para Circular CAIXA nº 807/2018. Alteração da sigla GIFUG […]

Trabalhista – Portabilidade de conta-salário terá novas regras a partir de julho

Publicado em: 21-05-2018

Transferência do saldo poderá ser realizada pela instituição que passa a receber o recurso O Banco Central (BC) publicou uma circular na qual define os procedimentos necessários para a realização da portabilidade salarial. A partir de julho, a transferência do saldo da conta-salário de um banco para outro poderá ser realizada pela instituição que vai […]

eSocial – SST (Saúde e Segurança do trabalho)

Publicado em: 18-05-2018

Desde o surgimento do eSocial no mundo corporativo, as áreas envolvidas vivem um cenário de desconfiança perante as determinações do governo, um dos fatores principais é devido aos diversos adiamentos do governo, quanto ao início da obrigatoriedade. Em especial referimos as áreas de Saúde e Segurança, devido ao histórico de não utilização sistêmica para gestão […]

eSocial – O que é pro-labore? Temos particularidades no eSocial?

Publicado em: 17-05-2018

O que é esse tal de pro-labore? A origem da palavra pro-labore, vem do latim, e significa, “pelo trabalho”, usada para indicar a remuneração ou ganho que se percebe como compensação do trabalho realizado, ou da incumbência que é cometida à pessoa. Trata-se da remuneração que o sócio de uma empresa recebe pelo trabalho, o pró-labore tem […]