FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 7

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NOVA VERSÃO DO MANUAL DO FGTS

FGTS – MANUAL DE ORIENTAÇÃO AO EMPREGADOR RECOLHIMENTOS MENSAIS E RESCISÓRIOS AO FGTS E DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – VERSÃO 7

ALTERAÇÃO.
Objetivo – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de Recolhimento “Recursal” e atualização da aprovação deste Manual para Circular CAIXA nº 807/2018.
Alteração da sigla GIFUG por REPFG em todo manual, com indicação de respectiva UF, conforme vinculação.
Item 2.3.3 – Prestação das Informações do FGTS – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de recolhimento por meio da GRF Internet Recursal.
Item 2.5.9 – Regras Gerais para Recolhimento do FGTS – Ajuste do texto com a exclusão da transmissão de informação pela internet, para recolhimento Recursal.
Item 5.1.1 – Local de Recolhimento – Ajuste do texto com a exclusão do tipo de Recolhimento “Recursal”.
Item 5.2.4 – Prazo de Recolhimento da Guia de recolhimento para entidades filantrópicas – Ajuste do título com a exclusão do tipo de recolhimento “Recursal”.
Item 10.1 – Anexo I – Tabela de códigos de Recolhimento de FGTS – ajuste da tabela coma exclusão do código 418.
Item 10.3 – Anexo III – Preenchimento e conferencia das Informações das GRF e GRRF Internet Doméstico – Ajuste do título com a exclusão do tipo de recolhimento “Recursal”.

 

INCLUSÃO
Definições – REPFG – Rede Executiva do Operador FGTS

 

EXCLUSÃO.
Foi realizada a exclusão das menções aos Recolhimentos Recursais, em consonância com as alterações trazidas pela Lei nº 13.467, de 13/07/2017, nos itens abaixo:
Item 2.5.10 – Regras Gerais para Recolhimento do FGTS.
Item 2.8 e demais subitens – Recolhimento Recursal Gerada pelo SEFIP ou GRF Internet Recursal – Guia de Recolhimento para Fins de Recurso Junto à Justiça do Trabalho – Código 418.
Item 4.3 e demais subitens – Aplicativo GRF Internet Recursal.
Item 5.1.3.1 – Local de Recolhimento.
Item 5.2.4.1 – Prazo de Recolhimento Da Guia de Recolhimento Recursal e da Guia de Recolhimento paraEntidades Filantrópicas.
Item 10.3.1 e 10.3.1.1 – Anexo III – Preenchimento e a Conferência das Informações da GRF Internet Recursal, GRF e GRRF Internet do Doméstico.

LINK:

http://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-operacionais/FGTS_Manual_Orientacoes_Recolhimentos_v_7.pdf

2018-06-29T14:36:12-03:00

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Sobre o Autor:

Com mais de 25 anos de experiência em RH, formado em Administração de Empresas. Há 08 anos no segmento de TI, participando ativamente de projetos eSocial, hoje responsável pela área de Legal da INTELLIGENZA.