O Ministério do Trabalho (MTb) desenvolveu o Sistema Homolognet (obrigatoriamente utilizado nas homologações efetuadas no Ministério do Trabalho), o qual permite a assistência on line nas rescisões do contrato de trabalho, objetivando melhor fiscalização e segurança tanto para o empregador como para o empregado em relação à correção dos cálculos das verbas rescisórias devidas, pois […]
A condenação criminal, com cumprimento de pena privativa de liberdade, é uma das causas de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, conforme art. 482, “d”, da CLT. Ou seja, o empregado que for considerado culpado em processo criminal, já com todos os recursos esgotados, poderá ser dispensado por justa causa. Se o empregador […]
O prazo para a entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, relativa ao ano de 2016, encerra-se em 17/03/2017 e não será prorrogado. Estão obrigados a declarar a Rais: a) empregadores urbanos e rurais, conforme definidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 2º, e na Lei nº 5.889/1973, art. […]
O Ministério do Trabalho (MTb) alterou o prazo de utilização do novo modelo da Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU), bem como as respectivas instruções de preenchimento, os quais passarão a ser obrigatoriamente adotados a partir de 1º.01.2018. Recorda-se que o novo modelo da GRCSU e suas instruções de preenchimento foram aprovados pela […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma montadora de veículos e reformou decisão que condenou a montadora a liberar as guias do seguro-desemprego a um metalúrgico que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa. No entendimento da Turma, a rescisão do Contrato de Trabalho por ação voluntária do […]
Trabalhador pode contribuir com o INSS mesmo desempregado?
Com a atual crise econômica, as empresas estão dedicadas a reduzir custos e despesas para manter receitas, margens e lucratividade. Porém, o foco total na operação tem um efeito colateral: o de “deixar de lado” os riscos de passivo trabalhista da organização, como insalubridade, periculosidade e doenças ocupacionais. Tal negligência – recorrente em empresas de […]
A computação em nuvem oferece inúmeros aperfeiçoamentos em muitas áreas de uma empresa, mas poucas conseguem se beneficiar tanto quanto o setor de Recursos Humanos. Para a maioria das organizações, migrar para a nuvem é essencial para se manter em contato com o que há de mais novo no mundo da tecnologia. E com o […]
Resumo Essa orientação técnica aborda a contribuição sindical dos empregados que é devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria profissional, em favor do sindicato representativo da respectiva categoria ou profissão. A Constituição Federal de 1988 não só manteve a exigência da referida contribuição, como determinou a proibição da interferência ou intervenção do […]
Me recordo da minha última homologação, o nobre colega na mesa da entidade sindical disse-me: O Sr. sabe que não tem assistência na homologação por não ser associado, faltou simpatia, simples assim. O que ele não observou, foi o fato de que tenho alguns anos atuando em processos de RH, inclusive folha de pagamento. Qual foi a minha […]