No dia 12/09 foi publicado a matéria sobre o prazo de recolhimento do FGTS que permanece no dia 7 do mês e que a mudança para o dia 20 somente ocorrerá com o início do FGTS Digital. Veja mais detalhes sobre o prazo de recolhimento: O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o [...]
Os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao eSocial), tiveram o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos em 22/08/2022, esses entes passam a prestar informações de folha de pagamento ao eSocial referentes ao mês de agosto e demais meses. O fechamento da folha do mês de agosto deverá ocorrer até [...]
O Governo informa que a partir de dezembro/22 será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico. O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais. Possui características que garantem um grau de segurança na [...]
Publicado no dia 25/08/22, a Lei Nº 14.438, DE 24 DE AGOSTO DE 2022 que institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo [...]
Publicado hoje (09/08), a nota técnica 06/2022 com os ajustes dos leiautes do eSocial S-1.0. Juntamente com esta Nota Técnica foram publicados os seguintes documentos: Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 06.2022) Leiautes do eSocial v. S-1.0 - Anexo I - Tabelas (cons. até NT 06.2022) Leiautes do eSocial v. S-1.0 - [...]
Publicado no dia 02/08/2022, no portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas. Seguem os eventos descritos no manual: S-2500 - Processo Trabalhista Conceito: este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no [...]
Publicado hoje (03/08) o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 11, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 1º de julho de 2022. As multas emitidas no dia 1º de julho [...]
Os leiautes do eSocial da versão S-1.1 Beta foram publicados no dia 20/07/2021. Estes leiautes contemplam as informações sobre o processo trabalhista e IRRF para integração com a DCTFWeb. Conforme informado na matéria, a versão S-1.1 BETA é a versão que será oficializada por portaria interministerial, cuja publicação está em tramitação. Portanto, desde já deve [...]
Publicado no dia 20/07/2022, a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.096, DE 18 DE JULHO DE 2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). De acordo com a Instrução Normativa RFB 2.096/22 esta determinou a substituição [...]
Publicado no dia 18/07/2022 a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.094, DE 15 DE JULHO DE 2022 que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e [...]
