Publicado no dia 27/09/2022, o DECRETO Nº 11.205, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022 que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Normativa Trabalhista – Governo Mais Legal – Trabalhista no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência. Os objetivos do Governo Mais Legal – Trabalhista são: I – incentivar a observância às normas de […]
Foram publicadas no dia 28/09 no Diário Oficial da União as portarias: STRAB/MTP Nº 2.801, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022, STRAB/MTP Nº 2.846, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, STRAB/MTP Nº 2.805, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. Na portaria STRAB/MTP nº 2.801 institui, no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, o Grupo de […]
No dia 12/09 foi publicado a matéria sobre o prazo de recolhimento do FGTS que permanece no dia 7 do mês e que a mudança para o dia 20 somente ocorrerá com o início do FGTS Digital. Veja mais detalhes sobre o prazo de recolhimento: O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o […]
Os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao eSocial), tiveram o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos em 22/08/2022, esses entes passam a prestar informações de folha de pagamento ao eSocial referentes ao mês de agosto e demais meses. O fechamento da folha do mês de agosto deverá ocorrer até […]
O Governo informa que a partir de dezembro/22 será necessário utilizar o login por meio da conta gov.br para acessar os módulos web do eSocial, inclusive o Web Empregador Doméstico e App Empregador Doméstico. O gov.br é um meio de login único aos sistemas públicos digitais. Possui características que garantem um grau de segurança na […]