Publicada no dia 19/10/2022 a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022, que revoga a Instrução Normativa RFB nº 971/2009, entre outras, que dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e das contribuições devidas a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos, e estabelece os procedimentos aplicáveis à arrecadação dessas contribuições pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
A Instrução Normativa entrará em vigor em 1º de novembro de 2022.
Consulte a Instrução Normativa:
