O contrato de desenvolvimento, sustentação e manutenção da plataforma FGTS Digital foi assinado no dia 22/12/2022. A partir desta assinatura, os prazos para início das fases de implantação do FGTS Digital serão estabelecidos e em breve será apresentado o cronograma de implantação. Confira todos os detalhes na matéria abaixo: Foi assinado no dia 22 de dezembro o […]
Publicado ontem (15/12) a PORTARIA RFB Nº 265, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 que prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração 11/2022. Fica prorrogado para o dia 20 de dezembro de 2022 o prazo para […]
O MOS (Manual de Orientação do eSocial) da versão S-1.1 teve uma atualização no dia 02/12/2022, referente a retificação no item 7.2 do evento S-1010 e nos itens “Prazo de envio” e 1.2 do evento S-2500, conforme segue: Evento S-1010 No item 7.2. foi alterado a incidência de IR para o motivo de afastamento 20 […]
Hoje (11/11/2022) foi publicado do no Diário Oficial da União o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 15, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022 que cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica. Ficam canceladas as multas […]
Publicado hoje (07/10) a PORTARIA CONJUNTA MTP/RFB/ME Nº 33, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022 que aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02). Foi aprovada a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de […]
No dia 29/09/2022, foi realizada uma atualização no Manual de Orientação do eSocial Versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas com a inclusão de dois itens nos eventos, conforme descrito a seguir: S-2500: 1.8. Este evento deve ser enviado mesmo quando não houver Contribuição Previdenciária, FGTS ou Imposto de Renda a […]
No dia 12/09 foi publicado a matéria sobre o prazo de recolhimento do FGTS que permanece no dia 7 do mês e que a mudança para o dia 20 somente ocorrerá com o início do FGTS Digital. Veja mais detalhes sobre o prazo de recolhimento: O novo prazo de recolhimento do FGTS (até o […]
Os órgãos públicos e organizações internacionais (Grupo 4 de obrigados ao eSocial), tiveram o início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos em 22/08/2022, esses entes passam a prestar informações de folha de pagamento ao eSocial referentes ao mês de agosto e demais meses. O fechamento da folha do mês de agosto deverá ocorrer até […]
Publicado hoje (09/08), a nota técnica 06/2022 com os ajustes dos leiautes do eSocial S-1.0. Juntamente com esta Nota Técnica foram publicados os seguintes documentos: Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 06.2022) Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 06.2022) Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo […]
Publicado no dia 02/08/2022, no portal do eSocial o Manual de Orientação do eSocial versão beta de orientações sobre os eventos relativos a processos trabalhistas. Seguem os eventos descritos no manual: S-2500 – Processo Trabalhista Conceito: este evento registra as informações decorrentes de processos trabalhistas perante a Justiça do Trabalho e de acordos celebrados no […]