Prezados Leitores! Instituído o Cadastro Nacional de Obras (CNO) e dispõe sobre o seu funcionamento. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXV do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 […]
Prezados Leitores! A Receita Federal disponibilizou, no Portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que pode ser parametrizada por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral. Para utilizar o serviço basta acessar o Portal da […]
Prezados Leitores! Tarefas sob o sol acima dos 26º C justificam pausas de 30 minutos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa Goiânia a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder-lhe intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob altas temperaturas, em […]
Prezados Leitores! Ainda não estamos livres da DIRF, já postei aqui as mudanças para 2019, aproveito para reforçar uma preocupação antiga: Plano Médico. Muitas sabem outros não, mas as empresas fornecedoras deste tipo de benefício, são obrigadas a informar os dados e valores dos seus clientes para Receita Federal do Brasil, através da Declaração de Serviços […]
Prezados Leitores! Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres. Não preciso dizer que este após aprovação tem impacto no eSocial. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Acompanhe com o seu jurídico o projeto. Ótima leitura!
Prezados Leitores! Vamos vacinar nossos colaboradores? As entidades SBIM e ANAMT criaram o guia de imunidade 2018/2019. O guia oferece inclusive as boas práticas relacionadas à vacinação dos trabalhadores e seus dependentes. Inclusive fornecendo calendário com indicações especiais para profissionais por área de atuação (exemplo: profissionais administrativos). Baixe o guia. Ótima leitura.
Prezados Leitores! Suspensa decisão do TRF-3 que mantinha indústrias paulistas no regime de desoneração da folha de pagamento. Começo com 02 rápidas perguntas: 1 – Sua folha de pagamento está sendo desonerada através deste processo? Se sim, certamente você deve ter informado o eSocial, correto? Analise o cenário e comunique seu departamento jurídico. 2 – […]
Prezados Leitores! Vou começar fazendo um pedido: replicar este para o seu médico do trabalho. Publicado pelo CFM o novo Código de Ética Médica (01/11/2018). Como é sabido, trato algum tempo o velho e conhecido eSocial, em Julho/2019 iniciamos o envio os eventos de SST (Saúde e Segurança do Trabalho). Você sabe qual o ponto […]
Prezados Leitores! Circular da CEF prorroga novamente o prazo de aceitação da GRF (FGTS Mensal) e GRRF (Multa do FGTS) e do uso da GRFGTS (nova guia), geradas a partir do eSocial. Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à […]
Prezados Leitores! Receita Federal do Brasil, através da Instrução Normativa nº1842, de 29 de Outubro de 2018, não deixa dúvidas a respeito das punições para aqueles que não entregarem o REINF dentro do prazo e sem erros. Acesse: IN 1842/18 Ótima leitura!