O empregado que trabalha por 12 meses consecutivos (período aquisitivo) terá direito a gozar as férias de 30 (trinta) dias, o que deve ocorrer até o término dos 12 meses subsequentes (período concessivo) ao término do período aquisitivo. Há entendimentos equivocados de que as férias parciais, previstas nas situações dispostas no art. 130 da CLT, […]
Se você já precisou dar um feedback negativo a um funcionário ou colega, certamente já se perguntou se é possível fazer isso sem causar ressentimento ou até mesmo comprometer o relacionamento. Afinal, mais difícil do que fazer uma crítica, mesmo que construtiva, é ouvir, assimilar e colocar em prática. Antes de tudo, é importante lembrar […]
O que faz o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)? Quem é o responsável pela execução do PCMSO? Vamos lá… 1. Quem é o responsável maior pelo cumprimento e execução efetiva do PCMSO? R.: Do ponto de vista legal, é o empregador (art. 157 da CLT combinado com item 7.3.1 […]
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou, em nova decisão, o entendimento de que há isenção do Imposto de Renda para quem já teve câncer comprovado. “Diagnosticado o câncer, não se exige que o paciente/autor demonstre a persistência dos sintomas ou a recidiva da enfermidade para manter a isenção do imposto de renda sobre […]
Foram divulgados os dias de feriados nacionais e estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2017, para cumprimento por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. São eles: a) 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); b) 27 […]
A Receita Federal do Brasil (RFB), por meio da Solução de Consulta, divulgou o entendimento de que o consórcio constituído na forma da lei, que tem sua atividade principal enquadrada no código 82.99-7-02 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 2.0 (emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares), não se sujeita ao sistema da desoneração da […]
Toda empresa quer contar com gestores que tenham uma longa lista de qualidades. Liderança, produtividade, comprometimento, proatividade — sem se esquecer, é claro, dos conhecimentos técnicos. Mas será que desenvolver essas qualidades é uma obrigação exclusivamente do funcionário? As empresas mais alinhadas com o RH contemporâneo já perceberam que não. A própria empresa também pode […]
Um dos fatores que afetam a produtividade da empresa de forma muito significativa é a capacidade de integração entre setores. Quando ela não funciona, os diversos times agem de forma isolada atendendo às suas próprias demandas sem ter a visão macro do negócio. Isso quer dizer que, em vez de ações conjuntas, atuam separadamente na […]
Principal novidade: Prazo reduziu para 15/02/2017, anteriormente era até o último dia do mês de Fevereiro. Outra novidade: Obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11) publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]
A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) elimina grave distorção no principal instrumento de estímulo à prevenção de acidentes nas empresas. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração decidida nesta quinta-feira (17) torna justa a aplicação dessa […]