Publicado hoje (20/01/22) no Diário Oficial da União o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Abaixo a tabela de INSS com os valores ajustados: TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE […]
Publicado no dia 04/01/2022, no Diário Oficial, a LEI Nº 14.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 que é vedada a divulgação, pelos agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e […]
Publicada no dia 30/12/2021, no DOU (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica […]
Publicado no dia 27/12/2021, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). O Programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2021, situação normal, e das relativas ao […]
No dia 29/12/2021, foi publicado no site do eSocial uma matéria sobre a revisão em remover algumas cifras utilizadas pelos atuais servidores, substituindo-as por cifras mais seguras, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados. A implantação do conjunto de cifras será conforme cronograma: […]
Publicada no dia 30/12/21 no Diário Oficial da União, a PORTARIA MTP Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, que autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, conforme disposto no art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das […]
Em dezembro, foi transmitida uma Live especial no YouTube para divulgar as novas oportunidades do programa Minha Chance, com foco no treinamento para uso do módulo SAP SuccessFactors Employee Central. Realizada pela Fatec Barueri, em conjunto com o Centro Paula Souza, o Governo Do Estado de São Paulo, a SAP e várias empresas parceiras, como […]
Foi publicado hoje (15/12) no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022. O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil […]
Publicado no dia 30/11, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na […]
Publicado em 29/11 no Diário Oficial, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 que dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O leiaute da versão 2.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi aprovado e será exigido […]