Publicado no dia 27/12/2021, o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 105, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). O Programa deverá ser utilizado para apresentação das declarações relativas ao ano-calendário de 2021, situação normal, e das relativas ao […]
No dia 29/12/2021, foi publicado no site do eSocial uma matéria sobre a revisão em remover algumas cifras utilizadas pelos atuais servidores, substituindo-as por cifras mais seguras, a fim de garantir um maior nível de segurança ao eSocial. As cifras são algoritmos usados para criptografar dados. A implantação do conjunto de cifras será conforme cronograma: […]
Publicada no dia 30/12/21 no Diário Oficial da União, a PORTARIA MTP Nº 1.019, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, que autorizada, de forma excepcional, a execução das atividades teóricas ou práticas dos programas de aprendizagem profissional, conforme disposto no art. 428 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das […]
Em dezembro, foi transmitida uma Live especial no YouTube para divulgar as novas oportunidades do programa Minha Chance, com foco no treinamento para uso do módulo SAP SuccessFactors Employee Central. Realizada pela Fatec Barueri, em conjunto com o Centro Paula Souza, o Governo Do Estado de São Paulo, a SAP e várias empresas parceiras, como […]
Foi publicado hoje (15/12) no Diário Oficial da União a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.060, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, cujas disposições entrarão em vigor em 01.01.2022. O comprovante deverá ser fornecido até o último dia útil […]
Publicado no dia 30/11, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 que dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2022). Aprovado o leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na […]
Publicado em 29/11 no Diário Oficial, ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 93, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 que dispõe sobre os leiautes da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). O leiaute da versão 2.1 da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) foi aprovado e será exigido […]
Publicado no dia 19/11, a Portaria DIRBEN/INSS Nº 949, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 que dispõe as regras e os procedimentos para análise do direito ao Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência. A concessão do benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência (B-18) dependerá do preenchimento simultâneo dos seguintes requisitos: ser titular de […]
Foi publicado hoje (11/11) no Diário Oficial da União o Decreto Nº 10.854, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021 que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro […]
Desde o dia 05/11, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o reparcelamento de débitos estão disponíveis no Portal e-CAC na opção ‘Processos Digitais (e-Processo) – Solicitar Serviço via Processo Digital’. Confira abaixo a matéria na íntegra: A partir de hoje, o parcelamento de débitos de empresas em recuperação judicial e o […]