O aplicativo da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) Digital existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. Isso ocorreu a partir de 2019, quando a versão digital passou a ser equivalente a carteira em papel, aquele livrinho de capa azul que muitos brasileiros conhecem. Ela veio para modernizar e facilitar o […]
Até 31 de dezembro de 2021, o percentual máximo de desconto dos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras, do valor do salário (folha de pagamento)/benefícios previdenciários dos trabalhadores/aposentados/pensionistas será de 40% (*), dos quais 5% serão destinados exclusivamente para: I – amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou II – utilização com […]
Até 31 de dezembro de 2021, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica autorizado a conceder auxílio-doença (atualmente denominado “auxílio por incapacidade temporária”), mediante apresentação, pelo requerente, de: a) atestado médico; e b) documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. Os requisitos para a apresentação e a forma […]
Você sabe o que é EVP? O Employee Value Proposition é um dos temas mais importantes para atrair e reter talentos. A partir do conceito, entendemos se a organização dá retorno para os seus colaboradores, que também são partes interessadas no negócio. Com boas entregas em troca dos serviços, os colaboradores estão mais motivados e […]
A Portaria Conjunta nº 28 informa o cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando houver complicações médicas relacionadas ao parto e necessidade de internação hospitalar da segurada ou do recém-nascido. A medida visa a resguardar a convivência entre […]
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 ‘ferramentas de perfuração e sondagem’ tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul. A Tipi é uma tabela que tem como finalidade estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de […]
A Receita Federal do Brasil (RFB) esclareceu que o emprego de peças pré-moldadas ou pré-fabricadas elaboradas com mão de obra da própria construtora que as utiliza na construção de unidades habitacionais não enseja aferição indireta do custo de mão de obra para efeito de incidência de contribuição previdenciária. Portanto, inaplicável a apuração de base de […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comunica que, em virtude da decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6.327, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o benefício de salário-maternidade seja prorrogado quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da segurada e/ou do recém-nascido. A […]
Foi identificado um problema na versão Linux do PGD da RAIS. O mesmo já foi corrigido e a nova versão já se encontra pronta para ser implantada em produção. No dia 15/03/21 também teve uma atualização em relação ao programa liberado no dia 13/03/21 para todos os sistemas operacionais. Quem baixou no final de semana, […]
Guias de recolhimento geradas pelo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip) sem tabela atualizada na versão 42.0 não serão processadas. Em janeiro deste ano, com o reajuste nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi necessária a adequação da tabela dos salários de contribuição para 2021 […]