Em 24 de janeiro de 2024 foi implementado o cálculo do PIS/Pasep sobre a folha de salários – Código de Receita 8301-02. O eSocial exibirá tais tributos no evento S-5011 e os enviará para a DCTFWeb. Os contribuintes destes tributos que tenham transmitido o evento de fechamento dos eventos periódicos (S-1299), referente ao período de […]
De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de dezembro de 2023, a Súmula 368 do TST se tornou vinculante para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), em […]
Empresas e municípios que se enquadram nos critérios legais para a redução da alíquota da contribuição previdenciária devem declarar no eSocial sua opção pela desoneração, para que o sistema passe a realizar os cálculos de acordo com esse enquadramento. A Nota Orientativa v. S-1.2 06/2024 traz orientações para as empresas que exploram atividades econômicas constantes […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou hoje um comunicado informando sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo órgão, bem como dos valores previstos nos incisos II a VIII do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. O reajuste também abrange os valores previstos nos incisos II a […]
O cronograma de implementação do FGTS Digital foi ajustado para MARÇO/2024 em resposta a pedidos de várias instituições patronais, buscando mais tempo para testes e aperfeiçoamentos internos. A Secretaria de Inspeção do Trabalho adiou o início efetivo do FGTS Digital para 01/03/2024. O decreto de calamidade em municípios do Rio Grande do Sul e a […]
No dia 1º de outubro teve início o novo evento do eSocial: Processo Trabalhista e através dele, o empregador deve lançar as informações relativas aos acordos e decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho; informando os processos que tenham decisões condenatórias ou homologatórias de acordo, que se tornem definitivas, sem a possibilidade […]
A partir de 1º de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros). Conforme disposto no inciso V do artigo 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, as contribuições previdenciárias e as contribuições sociais […]
Acaba de ser disponibilizada uma série de vídeos que abordam os procedimentos que devem ser adotados pelos responsáveis para enviar as informações referentes aos processos trabalhistas, a partir da implantação dos eventos S-2500 e S-2501. O curso online gratuito, que traz orientações detalhadas, foi criado por uma instituição ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho, […]
O período de testes do FGTS Digital se aproxima, e amanhã, dia 10 de agosto (quinta-feira), às 15h30min, o governo realizará uma live para realizar a abertura da fase de testes do sistema, com a presença de autoridades e explicação sobre pontos técnicos importantes que os empregadores precisam saber. 🎬 O que: Live de abertura […]
Para evitar impactos no ambiente de produção do eSocial, além da data de início dos testes do FGTS Digital ser alterada para o dia 19/08/2023, também houve uma divisão entre os empregadores para permitir uma entrada por grupos do eSocial. Os empregadores do grupo 1 poderão realizar testes a partir do dia 19/08/2023 com acesso todas […]