Publicado no dia 23/02 no Diário Oficial da União, o DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, […]
No site do DataPrev foi publicado uma nota de esclarecimento sobre o abono salarial do PIS/PASEP. Este pagamento é feito normalmente ao longo do ano, de acordo com a data de aniversário de cada trabalhador, porém este ano, o Governo Federal antecipa e concentra o pagamento do abono salarial, referente ao ano de 2020, nos […]
O prazo de entrega da DIRF é até 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022, conforme foi redefinido pela Receita Federal, assim como a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). Este foi redefinido, pois as declarações são de caráter informativo, sem geração de imposto a […]
O Decreto nº 10.854/2021 e a Portaria n° 671/2021 trouxeram nova regulamentação sobre o registro eletrônico de controle de jornada. O Decreto já está em vigor e os itens da Portaria começam a valer a partir de hoje (10/02). A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) disponibilizou o Perguntas e Respostas para ajudar os empregadores, […]
O período de convivência do eSocial entre as versões 2.5 e S-1.0 foi prorrogado até 22/05/2022 e a partir de 23/05/2022 os eventos serão recebidos somente na versão S-1.0. Apesar da prorrogação do período de convivência entre as versões, recomendamos que continuem com o processo de migração de versão, pois há vários passos que precisam ser […]
O prazo de entrega da DIRF 2022 ano-calendário 2021, será dia 25/02/2022, conforme documento Perguntas e Respostas Dirf 2022 do Portal da Receita Federal: Qual é o prazo de entrega da Dirf 2022, ano-calendário 2021? A Dirf 2022, relativa ao ano-calendário de 2021, deverá ser entregue até as 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e […]
O reconhecimento de uma empresa como um bom lugar para trabalhar mostra seus esforços para melhorar a experiência do colaborador. Isso quer dizer que o modo como ele se sente e enxerga a empresa em que atua, faz com que seu senso de pertencimento seja mais ou menos aguçado. Ter essa imagem é importante não […]
Publicado hoje (20/01/22) no Diário Oficial da União o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS. Abaixo a tabela de INSS com os valores ajustados: TABELA DE CONTRIBUIÇÃO DOS SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO, PARA PAGAMENTO DE […]
Publicado no dia 04/01/2022, no Diário Oficial, a LEI Nº 14.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 que é vedada a divulgação, pelos agentes públicos ou privados, de informações que permitam a identificação da condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e […]
Publicada no dia 30/12/2021, no DOU (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO), a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 116, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, que estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica […]