TST altera a Súmula nº 191 sobre adicional de periculosidade Por intermédio da Resolução nº 214/2016, o Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da Súmula nº 191, nos seguintes termos: Nº 191. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INCIDÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. I – O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre […]
Principal novidade: Prazo reduziu para 15/02/2017, anteriormente era até o último dia do mês de Fevereiro. Outra novidade: Obriga a identificação de todos os sócios das Sociedades em Conta de Participação. A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1.671/2016 (DOU de 23/11) publicou as regras da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido […]
A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) elimina grave distorção no principal instrumento de estímulo à prevenção de acidentes nas empresas. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração decidida nesta quinta-feira (17) torna justa a aplicação dessa […]
Mulheres grávidas deverão ter, no mínimo, dez meses de contribuição à Previdência para ter direito à licença-maternidade. A mudança será proposta por um projeto de lei, encaminhado pelo governo Temer ao Congresso na última-segunda, 7, que deve limitar ainda as concessões de auxílios-reclusão e aumentar a carência de um para 12 meses para o trabalhador […]
Trabalhador temporário tem direitos garantidos. Setembro é o mês em que muitas oportunidades surgem nas empresas com a chegada do final do ano e as tradicionais datas festivas envolvendo Natal e Ano Novo. A indústria aumenta sua demanda e a consequência natural para todos os setores desta cadeia produtiva é o aumento na contratação de […]
Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). Altera a Portaria nº 521, de 4 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). PORTARIA Nº 1.261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 […]
Iniciaremos esta conversa, citando uma das nossas principais recomendações nos Assessment realizados com foco em eSocial. É comum identificarmos agendamento e/ou realização do exame admissional na data que o empregado vai iniciar suas atividades laborativas, ou pior, no dia seguinte. No caso dos afastados, quando não há esquecimento, este é realizado em atraso (exame de […]
A Lei 8.213/91 chamada de Lei de Cotas para deficientes, determina uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência em empresas com mais de 100 empregados. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), 10% da população mundial tem alguma deficiência. A lei das Cotas trouxe benefícios para muitos deficientes que foram colocados no mercado de […]
São Paulo – Babá desde os 16 anos, Maria Cíntia Bezerra, aos 25, achava que nunca receberia seguro-desemprego e fundo de garantia, como qualquer outro trabalhador. Hoje, ela é uma dos 1,4 milhões de empregados domésticos formalizados no eSocial, que há exatamente um ano colocou esses direitos em prática, se tornou um martírio para empregadores e […]
Começou o prazo para a contestação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para 2017. De acordo com Portaria MF 390/2016 o FAP calculado em 2016 e vigente para o ano de 2017, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho […]