A decisão do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) de excluir os acidentes de trajeto do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) elimina grave distorção no principal instrumento de estímulo à prevenção de acidentes nas empresas. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração decidida nesta quinta-feira (17) torna justa a aplicação dessa […]
Mulheres grávidas deverão ter, no mínimo, dez meses de contribuição à Previdência para ter direito à licença-maternidade. A mudança será proposta por um projeto de lei, encaminhado pelo governo Temer ao Congresso na última-segunda, 7, que deve limitar ainda as concessões de auxílios-reclusão e aumentar a carência de um para 12 meses para o trabalhador […]
Trabalhador temporário tem direitos garantidos. Setembro é o mês em que muitas oportunidades surgem nas empresas com a chegada do final do ano e as tradicionais datas festivas envolvendo Natal e Ano Novo. A indústria aumenta sua demanda e a consequência natural para todos os setores desta cadeia produtiva é o aumento na contratação de […]
Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). Altera a Portaria nº 521, de 4 de maio de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU). PORTARIA Nº 1.261, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 […]
Iniciaremos esta conversa, citando uma das nossas principais recomendações nos Assessment realizados com foco em eSocial. É comum identificarmos agendamento e/ou realização do exame admissional na data que o empregado vai iniciar suas atividades laborativas, ou pior, no dia seguinte. No caso dos afastados, quando não há esquecimento, este é realizado em atraso (exame de […]
A Lei 8.213/91 chamada de Lei de Cotas para deficientes, determina uma cota mínima para pessoas com alguma deficiência em empresas com mais de 100 empregados. Segundo a Organização Nacional das Nações Unidas (ONU), 10% da população mundial tem alguma deficiência. A lei das Cotas trouxe benefícios para muitos deficientes que foram colocados no mercado de […]
São Paulo – Babá desde os 16 anos, Maria Cíntia Bezerra, aos 25, achava que nunca receberia seguro-desemprego e fundo de garantia, como qualquer outro trabalhador. Hoje, ela é uma dos 1,4 milhões de empregados domésticos formalizados no eSocial, que há exatamente um ano colocou esses direitos em prática, se tornou um martírio para empregadores e […]
Começou o prazo para a contestação do FAP – Fator Acidentário de Prevenção para 2017. De acordo com Portaria MF 390/2016 o FAP calculado em 2016 e vigente para o ano de 2017, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho […]
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 Dispõe sobre a aprovação de nova versão do Manual de Orientação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O COMITÊ GESTOR DO eSOCIAL, no uso das atribuições previstas no art. 5º do Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, […]
Atenção, Alterações – Normas Regulamentadoras. Portaria MTPS 1.113/2016 – Altera o item 35.5 – Equipamentos de Proteção Individual, Acessórios e Sistemas de Ancoragem e inclui o Anexo o Anexo II – Sistema de Ancoragem na Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura. Portaria MTPS 1.112/2016 – Altera a Norma Regulamentadora nº 34 – Condições […]