Prezados, boa tarde! "FIM" da Dedução nas contribuições previdenciárias do custo salarial dos primeiros 15 dias de afastamento de empregado com Covid-19. Nota sobre o fim do direito de dedução tratado na Nota Orientativa n° 21/2020. Considerando o disposto no art. 6 º da Lei nº 13.982 de 02 de abril de 2020, encerrou-se no [...]
Prezados, bom dia! O Senado retirou da pauta de votação a Medida Provisória (MPV) 927/2020, que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia. O texto irá caducar, tendo em vista que o prazo de vigência da proposição expira no próximo dia 19 (domingo). Na sessão remota desta quarta-feira (15), o presidente do Senado, [...]
Prezados, bom dia! Decreto altera (exclusão) alguns códigos CNAE (Atividade Econômica). Aqueles Empregadores (PJ e PF) que utilizam esses CNAEs no cadastro da Tabela de Estabelecimento (S-1005) devem promover a retificação dos CNAEs encerrados para um CNAE vigente. Caso não promovam a alteração não conseguirão encerrar a folha de pagamento a partir de julho de [...]
Prezados, boa tarde! AGU - Portaria da AGU estabelece desconto de até 70% para pagamento de dívidas A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou nesta quinta-feira (09/07) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de [...]
Prezados, bom dia! O Poder Executivo editou o DECRETO Nº 10.422, DE 13 DE JULHO DE 2020, que prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº [...]
Prezados, bom dia! O Grupo de Trabalho das empresas piloto do eSocial e Reinf (na qual, faço parte desde 2015), trabalha fortemente para obter informações e soluções sólidas desses projetos, sempre visando o compartilhamento independente de ser ou não do grupo piloto. Entendemos que essas informações são públicas e quanto mais empresa tiverem acesso, mais [...]
Prezados, boa tarde! Após divulgação da CAIXA sobre regras para o parcelamento do FGTS , o grupo de trabalho das empresas piloto do eSocial e seus moderadores, solicitaram alguns esclarecimentos. Veja abaixo os pontos: (1) Prazo para entrega das informações dos parcelamentos; (2) Como deverá ser o procedimento para recolher o FGTS das competências diferidas [...]
Prezados, boa tarde! O 3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o [...]
Prezados, boa tarde! Olá turma! Disponibilizando nosso calendário de obrigações legais, eventos de recursos humanos e datas comemorativas. Destaque: Aba Obrigações Legais: FGTS Postergação; Aba Dia do Profissional: 03/06 Profissionais de Departamento Pessoal; Aba Eventos: todos suspensos. Link para download https://we.tl/t-KzTfDx1TRv ##SePuderPermaneçaEmCasa
Portal de conteúdo e notícias do eSocial migrará para o Gov.br. O Gov.br é um projeto de unificação dos canais digitais do Governo Federal, que reúne, em um só lugar, serviços para o cidadão e informações sobre a atuação de todas as áreas do governo. O acesso aos módulos do eSocial não será migrado e [...]
