É desnecessário o envio dos eventos S-1000 e S-1299, para o declarante pessoa física e o segurado especial que não possua empregado e não tenha comercializado produção rural, mesmo com inscrição no CAEPF no inicio da obrigatoriedade da DCTFWeb.
O Governo publicou a Portaria Nº 620, proibindo à adoção de práticas discriminatórias ligadas as relações de trabalho, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outras condições pessoais em especial no tocante à comprovação de vacinação, caracterizando neste último caso prática discriminatória. Acesse o conteúdo [...]
As NR’s que passaram por revisão foram as seguintes: nº 5 (CIPA), 17 (Ergonomia), 19 (Explosivos), 30 (Aquaviários). Também foram realizados avisos de consulta pública das NRs 13 (caldeiras, vasos de pressão e tubulações e tanques metálicos de armazenamento), 33 (trabalho em espaços confinados), e 36 (abate e processamento de carnes e derivados). Além disso, [...]
Foi apresentado a prévia dos novos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf, sobre as retenções na fonte de IR, Pis/Pasep, Cofins e CSLL. A prévia dos leiautes está sendo disponibilizada para o conhecimento dos desenvolvedores de softwares e já podem ser estudados e avaliados, porém, recomenda-se não utilizá-los ainda, pois poderão sofrer alterações. Acesse as [...]
O FAP será validado na tabela, no momento do recebimento dos eventos S-1005, conforme as regras de validação da versão utilizada S-1.0 ou 2.5 do leiaute. Na versão S-1.0, o FAP só deverá ser informado caso a empresa possua algum processo judicial que altere o valor padrão, caso contrário o evento será rejeitado. Já [...]
A gestão de benefícios é um importante pilar na construção do relacionamento entre a empresa e seus colaboradores. Se no passado os benefícios eram vistos como complemento da remuneração, agora, funcionam como estratégia de retenção de talentos. Para muitos, ter um bom salário é fator importante no provimento de uma estrutura básica. Entretanto, existem [...]
Devido ao cenário de pandemia, que levou muitas empresas a priorizar seus esforços no combate ao Covid-19, e a questão de assegurar à harmonização das normas relacionadas ao GRO (nova NR 1). Foi prorrogado para o dia 3 de janeiro de 2022, o início da vigência da nova redação das seguintes Normas Regulamentadoras: I - NR [...]
No dia 21 de julho de 2021, iniciou a implantação do eSocial para os Órgãos Públicos. O cronograma definiu a implantação de modo progressivo estabelecendo as seguintes fases: 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial. Prazo: a partir de 21/07/2021 até o dia 21/11/2021 e para [...]
Foi divulgada a versão 1.5.1.3 do Manual de orientação do usuário da EFD-Reinf, anexo aos leiautes da versão 1.5.1, aprovados pelo Ato Declaratório Executivo Cofis n° 84/2020. O Manual encontra-se disponível no Portal da EFd-Reinf. http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5856 Fonte: www.iobonline.com.br
Foi disponibilizada para consulta a tabela de entes federativos responsáveis – EFR. Os órgãos públicos da administração direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem prestar suas informações de forma descentralizada ao eSocial. Nesse caso, cada órgão administrativo dentro do ente federativo responsável, pode enviar suas informações a partir de seus sistemas [...]
